Notícias
Lilian Fonseca
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Pedido de justiça gratuita pode ser feito a qualquer tempo
Quando for solicitado na fase recursal, basta que o requerimento seja formulado dentro do prazo do recurso.
2011/03/03 -
SDI-1 considera quitadas horas extras atestadas em recibo sem ressalvas
Para o TRT/5ª Região, como o trabalhador não tinha feito nenhuma ressalva no recibo, houve a quitação plena da parcela
2011/02/23 -
Trajeto interno deve ser calculado como horas extras
O trabalhador tem direito ao pagamento do tempo gasto no trajeto entre a portaria da empresa e o posto de serviço.
2011/02/18 -
Adicional de periculosidade deve ser pago sobre todo tempo de exposição ao risco
Como forma de compensação, a legislação brasileira prevê o pagamento de um adicional ao salário para os trabalhadores que exercem atividades consideradas perigosas.
2011/02/15 -
Empregados de cartório são regidos pela CLT
As instâncias ordinárias entenderam que a Lei Federal nº 8.935, de 18/11/1994, autorizou os tabelionatos a contratar escreventes e auxiliares pelo regime celetista
2011/02/14
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