O perfil dos contribuintes inadimplentes com o ICMS referente ao período de 01 de janeiro de 2003 a 30 de junho de 2008 aponta que cinco segmentos da economia alagoana (Departamentos/Têxtil, Outros, Alimentação, Construção Civil e Comunicação) respondem por 86,52% destes débitos. A situação foi identificada a partir de informações prestadas na Declaração de Atividades do Contribuinte (DAC) e os contribuintes deverão ser objeto de Notificação de Débitos caso não resolvam suas pendências até 30 de setembro, inclusive aproveitando os benefícios do Programa de Parcelamento Incentivado da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Eles fazem parte do universo de devedores que são foco das ações fiscais que a Fazenda Estadual está realizando para recuperar aproximadamente R$ 66 milhões de reais, dos quais somente R$ R$ 48.736.821,27 são referentes ao ICMS devido, mas não recolhido.
Um dos focos das ações são contribuintes em débito com o recolhimento do ICMS a partir de informações prestadas na DAC, documento informatizado destinado a coletar dados periódicos sobre as operações com mercadorias e prestações de serviços de transporte e comunicação realizadas por contribuintes do ICMS, além de outros dados de interesse do fisco estadual.
PERFIL DOS DÉBITOS
Por meio do trabalho de monitoramento da arrecadação com ferramentas de Gestão por Resultados, os contribuintes estaduais foram agrupados em 12 segmentos econômicos, que congregam ainda diversos códigos de atividade econômica, distribuídos pelo setor primário, setor secundário e o setor terciário. São monitorados os seguintes segmentos: Sucroalcooleiro, Comunicação, Construção Civil, Departamento/Têxtil, Automotivos, Mineral, Bebidas/Fumo, Químicos, Energia Elétrica, Alimentos, Combustíveis e Outros.
O segmento econômico que possui a maior participação no total dos débitos de ICMS é o Departamentos/Têxtil, que reúne empresas como fábricas de móveis, de calçados, lojas de departamento e vestuários, entre outros. O débito neste segmento chega a cerca de R$ 23 milhões de reais ou 38,39% do total a ser recuperado (R$ 48.736.821,27).
Na formação dos débitos, Departamentos/Têxtil vem seguido pelos segmentos: Outros, composto, por exemplo, de representantes comerciais, criação de bovinos e frangos, com débitos que representam 16,15%; Alimentação, com empresas como fabricação de laticínios e frigoríficos, participando com 15,58%; Construção Civil, formado, por exemplo, a partir de empresas de fabricação de material para o setor, como fábricas de esquadrias, estruturas pré-moldadas e tintas, com 9,38% dos débitos; e Comunicação, formado por contribuintes que, por exemplo, fabricam e/ou comercializam produtos e serviços de telefonia fixa e móvel, com 7,02%.
A participação dos outros segmentos econômicos no total de débitos informados pela DAC está dividida da seguinte forma: Químicos (3,5%), Energia Elétrica (2,46%), Sucroalcooleiro (2,03%), Combustível (0,95%) e Mineral (0,56%). Contribuintes não classificados devido a problemas no cadastro estadual ou na DAC representam 0,1% dos débitos.
OPORTUNIDADE DE QUITAÇÃO
Os contribuintes com pendências podem aproveitar o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) para débitos de ICMS, que prossegue na Fazenda Estadual até o dia 30 de setembro para quitar as dívidas. O PPI possibilita o parcelamento em até 180 meses com redução de multas punitiva e moratória e do valor dos juros.
O atendimento para quem deseja aderir ao parcelamento acontece nos postos da Sefaz nas dez gerencias regionais de administração Fazendária (Graf), situadas nas cidades de Maceió, Porto Calvo, União dos Palmares, Viçosa, São Miguel dos Campos, Penedo, Arapiraca, Palmeira dos Índios, Santana do Ipanema e Delmiro Gouveia. Em Maceió, o contribuinte deve dirigir-se ao Pavimento de Atendimento (Pv) do prédio sede da Sefaz, situado na Rua General Hermes, n.º 80, Cambona. Já os débitos inscritos na dívida ativa do Estado de Alagoas devem ser parcelados na Procuradoria Geral do Estado (PGE), situada na Av. Assis Chateaubriand, nº 2.578, bairro do Prado em Maceió.
As dúvidas sobre as ações fiscais, débitos e oportunidades de parcelamentos poderão ser dirigidas ao Call Center da Sefaz pelo telefone 08002841060. Maiores informações também no website da Fazenda Estadual (www.sefaz.al.gov.br).
