GO - Fazenda esclarece mudanças para autopeças

Pela primeira vez desde a adoção do regime de substituição tributária para autopeças nos Estados, em abril de 2008, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autoriza o reajuste da Margem de Valor Agregado (MVA) para as redes concessionária e independente a partir de hoje (1º de agosto). A Secretaria da Fazenda de Goiás adotou a substituição tributária na rede varejista de autopeças em 1º de junho de 2011.

A Sefaz informa que não foi alterada a alíquota do ICMS e acredita que o impacto para o consumidor será mínimo, pois o reajuste incluído na margem do valor agregado já era praticado há tempos pelo mercado. Foi realizada, portanto, uma adaptação na tabela em vigor e os preços nas lojas ao consumidor não devem ser afetados.

A discussão começou com proposta do Sincopeças de Minas Gerais (Sindicato do Comércio Varejista de Veículos e de Peças e Acessórios do Estado) ao Confaz com o intuito de adotar o mesmo MVA para as redes concessionária e independente no regime de substituição tributária no segmento varejista de autopeças.

A partir do pedido, foram feitas pesquisas para subsidiar possível alteração por várias empresas, inclusive FIPE e Fundação Getúlio Vargas. As pesquisas e estudos mostraram outra realidade: foi recomendada a manutenção das duas redes e revelado que os preços praticados pelo mercado estavam bem acima do MVA cobrado pelos Estados.

Com os dados demonstrando a defasagem dos preços, o Confaz deu início ao debate sobre a recuperação da margem. Todo o processo foi discutido no conselho de agosto de 2011 a abril de 2012. Na última reunião, o Confaz decidiu adotar a mudança em 1º de agosto para os 17 Estados que participam dos convênios.

Foi mantida a diferenciação para as redes concessionárias e mercado independente e em Goiás a margem foi reajustada em 24,86% para as concessionárias e 49% para a rede independente. Para sanar dúvidas, a Sefaz deve fazer nova pesquisa de preço em Goiás.