MT - Parceria entre Sefaz e Correios prevê retenção de terceiras vias de notas fiscais

Representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e da diretoria dos Correios em Mato Grosso reuniram-se nesta semana, na sede da Sefaz, em Cuiabá, para discutir pontos em comuns e alinhar procedimentos entre os órgãos. O diretor regional dos Correios em Mato Grosso, Nilton do Nascimento, falou sobre os Termos de Apreensão e Depósito (TADs) expedidos em nome dos Correios. “Sugerimos que a Sefaz emitisse as TADs em nome do próprio destinatário”, disse. Segundo o secretário de Fazenda, Eder Moraes, ele vai solicitar a equipe da Receita Pública que seja feito um estudo sobre a viabilidade de autuar os destinatários pelo CPF ou CNPJ e endereço. Em contrapartida, Eder solicitou aos Correios, que na medida do possível, o órgão exija CNPJ ou CPF no ato da postagem do objeto, o que irá ajudar muito a Sefaz na fiscalização. Citou como exemplo os Correios de Belo Horizonte (MG) e solicitou também que órgão retenha as terceiras vias das notas fiscais de todas as encomendas que adentram em Mato Grosso, visando a facilitar o trabalho da Secretaria de Fazenda. “Temos comprovado que há uma exorbitante evasão fiscal, dada a grande quantidade de produtos comprados pela Internet e transportados pelos Correios”, reiterou Eder Moraes. Nilton do Nascimento solicitou ao secretário a formalização da parceria da exigência do número do CPF ou CNPJ do destinatário, bem como a retenção das terceiras vias das notas fiscais, para estudo por parte da Administração Central dos Correios. “O órgão nos falou que não dispõe de efetivo suficiente para realizar tal controle. Vamos ver o que podemos fazer para resolver essa situação e colocar a tarefa em prática o mais rápido possível”, acrescentou o secretário. Os Correios irão propor ao Departamento de Encomendas a mesma sistemática utilizada pelas transportadoras, que no ato do recebimento da encomenda, já cadastra o número do CNPJ ou CPF no sistema, de forma que quando as mercadorias adentram no Estado, a Sefaz já está de posse desse cadastro. “É importante fortalecermos a parceria com os Correios para operacionalização da terceira via das notas fiscais, tendo em vista que o fisco já atua dentro do órgão, coibindo a evasão de impostos de produtos que entram e saem de Mato Grosso sem o devido documento fiscal”, frisou Eder. O diretor regional dos Correios em Mato Grosso, Nilton do Nascimento, ratificou a necessidade de uma parceria, no sentido de juntos, viabilizarem ajustes, com o objetivo de diminuir a evasão fiscal e proporcionar mais segurança às encomendas retidas pela Sefaz para fiscalização. Ratificou também a disponibilização de um espaço adequado aos trabalhos da Secretaria no novo Centro Operacional a ser inaugurado no início do ano que vem. Nilton reiterou que a Sefaz tem feito um trabalho incansável de fiscalização e combate à evasão fiscal, o que tem ajudado o Estado a melhorar a arrecadação. “Os Correios tem a obrigação de auxiliar a Sefaz e a Receita Federal no combate à sonegação”, opinião dividida com o gerente operacional de Turno dos Correios, Antonio João Paes de Proença. “Reconhecemos o trabalho brilhante que a Secretaria de Fazenda vem fazendo. Somos parceiros e não apoiamos a sonegação”, concluiu. Também participaram da reunião o superintendente de Fiscalização da Sefaz, Luiz Cláudio Amorim, o gerente de Controle de Transportadoras, Mário César Martins Arruda, o fiscal de Tributos Alexandre Monea, o assessor jurídico dos Correios, Al Ney de Jesus Cardoso, e a assessora técnica e ouvidora dos Correios, Vanir de Oliveira Ferraz.