Com expectativa de chegar a 3.558 empresas até abril de 2009, processo gera mais eficiência e melhora vida do contribuinte
Desde que foi implantado em Minas, há cerca de um ano, o processo de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) tem atraído grande número de empresas mineiras. Para se ter uma idéia, a partir de abril deste ano, já são 418 estabelecimentos emissores da nota eletrônica no Estado, que respondem por cerca de 440 mil notas mensalmente. Entre os estabelecimentos, 59 são voluntários. A partir de dezembro, o Governo do Estado inicia a segunda fase do projeto com expectativa de chegar a 1.720 empresas. A terceira fase, prevista para abril de 2009, elevará o número de participantes para 3.558.
Obrigatório para alguns setores da economia – comércio de cigarro e combustível –, o sistema ganha adeptos também pelos benefícios trazidos com o novo processo de emissão. A iniciativa, que integra o projeto estruturador Descomplicar, do Governo de Minas, beneficia tanto as empresas emissoras de nota fiscal quanto às destinatárias das notas por reduzir os gastos com a aquisição de formulários e por permitir maior organização contábil.
Novas adesões
Na segunda fase do projeto, a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica incluirá empresas cimenteiras, fabricantes de veículos, cadeias do aço e gusa, frigoríficos e indústria de bebidas. Segundo a diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda (Saif/SEF), Soraya Naffah Ferreira, a projeção é de que, após o início da segunda fase, o número de notas emitidas chegue à casa de 4,4 milhões ao mês, o que representa 35% da arrecadação do Estado.
A terceira fase prevê a entrada das empresas da cadeia de autopeças, importadora de veículos, importadoras e distribuidoras de bebidas importadas, produtores de GNV e álcool a granel, fabricante de tintas, atacadistas de fumo e derivados e fabricantes de alumínio. “Com isso, a previsão é de que o percentual sobre a arrecadação do Estado chegue aos 40% e que o número de notas fiscais eletrônicas passe dos 10 milhões”, informou Soraya Naffah.
Com uma emissão diária da ordem de seis mil notas fiscais, a Fiat Automóveis entrou no processo de emissão eletrônica de notas fiscais no último dia 1º de setembro. De acordo com o gerente do projeto Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) na montadora, Atalibas Gomes Neto, neste primeiro mês, o que se notou foi uma melhoria no ambiente de trabalho, com os operadores se sentindo mais prestigiados. “O ambiente se tornou mais ‘clean’, com ganhos de qualidade”, afirmou lembrando que antes conviviam com os ruídos de impressoras matriciais e vias carbonadas, que poluíam o ambiente.
Emitindo uma média de seis mil notas por dia, Gomes destacou os ganhos de qualidade. Segundo ele, em 140 mil notas autorizadas o nível de rejeição pode ser considerado desprezível. O gerente defende que o tempo gasto entre a emissão do comando de faturamento e o recebimento do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danf-e), em torno de um minuto, seja reduzido. Para Atalibas Gomes, o processo ganhará maior eficiência a partir do momento que ocorrer a massificação do processo e a integração emitente e destinatário.
Benefícios
Entre os benefícios para as empresas emissoras de NF-e, Soraya Naffah elenca a redução com custos de impressão, de papel, de documento fiscal, de armazenagem de documentos fiscais e de tempo de parada de caminhões em postos fiscais de fronteira, além de incentivar o uso de relacionamentos eletrônicos com clientes (B2B). Já para o comprador, as vantagens seriam a eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias; planejamento de logística de entrega pela recepção antecipada da informação da NF-e e redução de erros de escrituração devido a erros de digitação de notas fiscais.
Para a administração tributária, os ganhos são o aumento na confiabilidade da Nota Fiscal e melhoria no processo de controle fiscal, possibilitando melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos. Outras vantagens são a redução da sonegação, aumento da arrecadação e redução de custos no processo de controle das notas fiscais recolhidas pela fiscalização de mercadorias em trânsito.
Descomplicar
O Descomplicar é um dos 57 projetos estruturadores do Governo de Minas, cujo principal objetivo é facilitar as relações do Estado com as empresas e o cidadão e no âmbito interno dele próprio. Isso se dá por meio da simplificação de processos, ou seja, da desburocratização, visando construir um ambiente favorável ao desenvolvimento de negócios e investimentos privados.
Dessa forma, uma série de iniciativas, que vão desde a simplificação de processos até a reestruturação dos serviços prestados ao público. Dentre elas, estão a facilitação para a abertura de empresas, por meio do Minas Fácil, e o fornecimento por meio da internet de atestados de antecedentes criminais.
