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Notícias Estaduais
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ICMS-RJ: Prazo para adesão à Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica está terminando
As empresas varejistas do Estado do Rio têm até janeiro do ano que vem para aderir à Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). A migração para o sistema começou em 2014 e o prazo se encerra no primeiro dia de 2017.
2016/11/21 -
ICMS-RJ: GIA-ST aprovada a versão 3.1
Resolução Sefaz nº 1.040/2016
2016/11/18 -
ICMS-SP: CF-e-SAT em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor alterada a obrigatoriedade de emissão
Portaria CAT nº 108/2016 - DOE SP de 11.11.2016
2016/11/16 -
ICMS-SC: Fazenda preparara alterações ao Decreto nº 872/2016 e prorroga prazo de pagamento de ICMS diferido
Objetivo é dar um tempo maior para que os contribuintes se adaptem às novas regras A Secretaria de Estado da Fazenda vai conceder prazo maior para as indústrias pagarem o ICMS sobre operações recebidas com diferimento de acordo com as normas estabele
2016/11/11 -
AL: MEI deve realizar consulta prévia para evitar problemas futuros
Dispensar a consulta prévia pode acarretar problemas futuros, como exercer as atividades de locais não permitidos. Esse é o alerta que a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) vem fazendo aos Microempreendedores Individuais (MEI) a fim de orient
2016/11/10
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