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Notícias Estaduais
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ICMS – SP - Vale-presente não configura fato gerador de ICMS
Vale-presente é uma mera transação financeira
2016/06/15 -
ICMS-CE: Cupom Fiscal Eletrônico (CFE/SAT) revogado dispositivos que previam prazos para o início da obrigatoriedade
Instrução Normativa Sefaz nº 34/2016
2016/06/14 -
MT: NFC-e será obrigatória a partir de 1º de agosto
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso informa que a partir de 1° de agosto de 2016, todos os estabelecimentos mato-grossenses estarão obrigados ao uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) nas operações comerciais internas de venda de merc
2016/06/10 -
ICMS-PR: O decreto 442 é um mecanismo para a proteção das empresas
A Lei Complementar 123/2006 dispõe que, nas operações com bens ou mercadorias adquiridas em outros Estados ou no Distrito Federal, em que seja cobrada a diferença entre a alíquota interna e a interestadual, a empresa optante pelo Simples Nacional dev
2016/06/08 -
Emissão gratuita de NF-e acaba em janeiro de 2017
Todos os contribuintes – inclusive os inscritos no Simples – deverão ter emissores próprios de nota fiscal eletrônica. Medida inclui também Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
2016/06/07
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| Atualizado em: 05/05/2025 06:47 | ||
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