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Notícias Estaduais
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DIFA - EC 87/2015 - Santa Catarina divulga orientações
Com a entrada em vigor da Emenda Constitucional 87/2015, o estado de destino, onde está o comprador, consumidor final não contribuinte do ICMS, partilhará o diferencial de alíquota com o estado de origem da operação ou prestação (DIFA). O diferenc
2016/02/04 -
ICMS-MA: Tribunal de Justiça analisa portaria que revogou isenção ilegal de ICMS
Os benefícios foram concedidos pela administração estadual anterior.
2016/02/04 -
SC:Fazenda libera aplicativo que facilita o recolhimento do DIFA
Sistema beneficia contribuintes de outros estados e do Distrito Federal não inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado (CCICMS)
2016/02/03 -
Espírito Santo lança Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)
O projeto da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) conta com a parceria da Câmara de Dirigentes Lojistas de Vitória (CDL)
2016/02/02 -
ICMS-RS: Arroz beneficiado prorrogada até 31.03.2016 a redução de base de cálculo na saída interestadual
Decreto nº 52.892/2016
2016/02/01
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| Atualizado em: 12/01/2025 20:47 | ||
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