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Notícias Estaduais
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Contribuintes paulistas têm até 15 de dezembro para aderir ao PEP do ICMS
Termina no dia 15 de dezembro o prazo para os contribuintes do Estado de São Paulo inadimplentes aderirem ao Programa Especial de Parcelamento – PEP do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS e do Imposto sobre Ope
2015/12/04 -
ICMS-MG: Governo prorroga prazo para pagamento de débitos com créditos acumulados de ICMS
Programa Regularize: data-limite passa para 18 de dezembro e atende às solicitações de contribuintes
2015/12/03 -
CPF passa a ser emitido junto com a certidão de nascimento no Rio de Janeiro e em São Paulo
Receita Federal e Arpen lançaram o serviço em 1º de dezembro
2015/12/02 -
Mais empresas têm inscrição suspensa por falta de contador
Pela segunda vez este ano, a Secretaria da Fazenda suspendeu inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado por falta de contad
2015/12/01 -
ICMS-CE: A partir do ano de 2016 majorada alíquota interna, redução de base de cálculo e isenção em diversas operações
Lei nº 12.670/1996
2015/12/01
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