PA: Parcelamento de impostos pelo site

A Secretaria da Fazenda do Pará, Sefa, disponibiliza o serviço informatizado de parcelamento dos impostos estaduais pela internet, no Portal de Serviços na internet.

O acesso ao serviço será realizado através de Certificado Digital (e-CPF ou e- CNPJ) ou por meio de cadastro prévio, com definição de usuário e senha.

O parcelamento dos débitos através do Portal poderá ser em até 60 parcelas. O contribuinte informa seus dados e o próprio sistema disponibiliza o quantitativo de parcelas para parcelamento.

Os bancos credenciados ao recebimento dos valores serão listados na própria aplicação, para o usuário optar. Os documentos de arrecadação estadual (DAES) das parcelas deverão ser gerados e pagos até às 20h do último dia útil do mês de referência.

Se houver atraso de duas parcelas consecutivas ou atraso de uma parcela por mais de 90 dias o parcelamento será automaticamente cancelado. Não será mais permitida a emissão de DAE, e o usuário deverá fazer novo parcelamento.

“O parcelamento pelo Portal de Serviços vai trazer esta facilidade ao contribuinte, de acessar o serviço em sua casa, inclusive pelo celular ou tablete, sem a necessidade de se deslocar até uma unidade da Sefa, e proporcionar melhor gerenciamento dos débitos pela Sefa”, explica o secretário da Fazenda, Nilo Rendeiro de Noronha.

Usuários que foram cadastrados antes do dia 15 de janeiro de 2018 terão que agendar a visita à Sefa através do Call Center (0800-7255533) para a ativar o cadastro para parcelamento. O call center funciona de 8h às 20 horas, de segunda a sexta-feira, e a ligação é gratuita.