Prorrogado, Refis contabiliza mais de R$ 50 mi em débitos pagos

Após o anúncio da prorrogação do Programa de Refinanciamento (Refis) até 31 de outubro, a Secretaria de Fazenda fez umbalanço das ações já demandadas pela nova fase do projeto, que engloba a negociação de débitos com ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), ITCMD, IPVA, além de taxas de registro e licenciamentos do Departamento de Trânsito (Detran-PI). Ao todo, mais de R$ 50 milhões já foram pagos referentes às dívidas dos três impostos, incluindo as primeiras parcelas; além dos entes que optaram por quitar os valores de uma única prestação, estes tiveram 100% de desconto nos juros e multas.

Nos próximos dias e com as novas transações, no entanto, os números sofrerão um novo crescimento, já que o volume de débitos negociados já atinge R$ 220 milhões. O secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, explica que a ação é 'antipedagógica' do ponto de vista fiscal, no entanto, reitera que com o atual momento econômico enfrentado pelo país e a necessidade do Estado arrecadar, a medida se justifica. “O Refis que é algo inclusive antipedagógico do ponto de vista fiscal, porém, em situação excepcional, exige medidas excepcionais, então os empresários mesmo estavam com dificuldade de honrar com o próprio imposto declarado, então o Estado precisando de arrecadação, o empresário querendo se regularizar, a solução é o Refis”, disse.

O programa vem atendendo as expectativas da gestão e promete ampliar seu reflexo nas contas estaduais nos próximos meses. “Ele foi muito bem sucedido tanto no ano passado quanto neste ano”, afirmou Fonteles. O Refis possibilita o parcelamento de débitos em até 24 meses no que diz respeito ao ICMS, e em até 120 parcelas quando as dívidas ultrapassam os R$ 15 mil neste imposto.