RS - Fazenda autuará os proprietários de veículos inadimplentes com o IPVA de 2009

Depois de verificar a situação fiscal de veículos fabricados entre 2004 e 2008, a Receita Estadual deverá autuar os proprietários de 25.604 veículos que estão inadimplentes com o pagamento do IPVA de 2009 e deve recuperar aproximadamente R$ 8,5 milhões, incluindo multa e juros.

Os contribuintes inadimplentes têm prazo até o dia 17 de setembro para antecipar a ação do fisco e regularizar a situação de seus veículos pagando o imposto atrasado, mais a multa e os juros, nas agências do Banrisul, Bradesco e Banco do Brasil (exclusivo para clientes) mediante a apresentação dos documentos do veículo. Caso não seja efetuado o pagamento, os contribuintes poderão ser cobrados judicialmente, com aumento no valor a ser pago.

De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, caso os débitos não sejam quitados em um prazo de 30 dias após a emissão dos autos de lançamento, serão inscritos em dívida ativa e no Cadastro de Inadimplentes e poderão ir à cobrança judicial. Grazziotin destaca que a inadimplência do IPVA no Estado segue sendo uma das menores do país, mantendo-se abaixo de 2% nos últimos anos. “É preciso destacar sempre que a metade do IPVA pago pelo contribuinte fica com o município onde o carro foi emplacado, e este imposto se constitui em uma fonte de recursos bastante importante para as administrações municipais.”

Ao lado de ações de modernização e de caráter preventivo, as autuações complementam uma série de medidas de combate à sonegação implementadas pela Receita Estadual.