Notícias
ICMS-RS: Fabricante de azeite de oliva divulgada a UIF/RS para dezembro e o código para apropriação de crédito presumido
Instrução Normativa RE nº 65/2016
Através da Instrução Normativa RE nº 65/2016 - DOE RS de 24.11.2016, foi acrescentado o código 184 para informar, na Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), o crédito presumido apropriado pela indústria de azeite de oliva fabricada com azeitonas produzidas no País, nos termos estabelecidos no RICMS-RS/1997, Livro I, art. 32, CLXXVII. Foi realizado ajuste técnico relativo à aplicação da alíquota de 18% do ICMS no fornecimento de energia elétrica a estabelecimento industrial que, nos termos estabelecidos na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, Título I, Capítulo IV, item 1.3, deverá ser comprovada tal destinação.
O valor da Unidade de Incentivo do Fundopem do Rio Grande do Sul (UIF/RS) para o mês de dezembro/2016 foi fixado em R$ 23,98.
Os demais códigos utilizados no preenchimento da GIA estão relacionados no Apêndice VII da Instrução Normativa DRP nº 45/1998.
Todos os valores da UIF/RS estão relacionados no Apêndice XXVI da mencionada Instrução Normativa.
Links Úteis
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.6912 | 5.6922 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.1894 | 6.1974 |
| Atualizado em: 18/10/2024 20:59 | ||
Indicadores de inflação
| 07/2024 | 08/2024 | 09/2024 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,83% | 0,12% | 1,03% |
| IGP-M | 0,61% | 0,29% | 0,62% |
| INCC-DI | 0,72% | 0,70% | 0,58% |
| INPC (IBGE) | 0,26% | -0,14% | 0,48% |
| IPC (FIPE) | 0,06% | 0,18% | 0,18% |
| IPC (FGV) | 0,54% | -0,16% | 0,63% |
| IPCA (IBGE) | 0,38% | -0,02% | 0,44% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,30% | 0,19% | 0,13% |
| IVAR (FGV) | -0,18% | 1,93% | 0,33% |