Arnaldo Galvão
As contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Financiamento da Seguridade Social (Cofins) devem ter papel fundamental na manutenção da arrecadação, principalmente porque mostram o comportamento do consumidor. Essa é a avaliação da Receita Federal sobre a perspectiva de 2009. Um dos primeiros testes será medir o impacto da recente desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado sobre veículos. Se a estratégia de aquecimento do mercado escolhida pelo governo der resultado, a receita dessas duas contribuições deve ter reflexos positivos.
Nos últimos dois anos, com o crescimento mais acelerado da economia, os tributos sobre o lucro - Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) - foram os mais dinâmicos, puxando a arrecadação para uma seqüência de recordes. Os maiores ganhos de capital devidos ao movimento da bolsa de valores e às alienações de imóveis também impulsionaram a arrecadação do IR das pessoas físicas retido na fonte (IRRF). Em 2007, a carga tributária quebrou o recorde de 2006 (33,51%) e chegou a 34,79% do Produto Interno Bruto (PIB), considerando também as receitas de Estados e municípios. De acordo com os cálculos do especialista em finanças públicas Amir Khair, 2008 deverá ter carga ainda maior: 35,49% do produto.
De janeiro a outubro deste ano, IRPJ, CSLL e IRRF foram responsáveis por 50,02% do aumento da arrecadação com tributos. Nesse período, a receita administrada foi de R$ 541,26 bilhões, resultado 9,31% maior que o do mesmo período em 2007. Nesses dez meses deste ano, PIS e Cofins levaram R$ 129,4 bilhões aos cofres federais, o que significa aumento real de 13,87% sobre o período janeiro-outubro em 2007. IRPJ e CSLL renderam R$ 116, 06 bilhões, o que mostra um crescimento real de 24,47% sobre igual período do ano passado.
Para 2009, o que se espera é uma desaceleração da economia, com redução do volume de dinheiro pago pelos contribuintes com base no IRPJ, na CSLL e no IRRF. A Receita sabe que o impacto da crise internacional sobre a arrecadação de tributos federais é heterogêneo, variando de acordo com as bases de incidência. No caso do IRPJ e da CSLL, o impacto da crise que chegou a paralisar o crédito foi praticamente instantâneo. Se o ano que vem for marcado pela redução dos lucros ou até por prejuízos, esses dois tributos tendem a contribuir fortemente para uma queda da arrecadação.
A perspectiva da Receita para o IR das pessoas físicas vai depender da evolução dos salários dos contribuintes com renda média mensal acima de R$ 1.434. Uma economia com crescimento menor - o governo torce por 4%, menos que os prováveis 5,5% de 2008 - tende a diminuir o ritmo de expansão da massa salarial. No caso do IRPF, a desaceleração pode ser um pouco mais acentuada porque foi ajustada a tabela de retenção com a criação de duas novas alíquotas.
Com relação ao IPI, a parcela vinculada à compra de bens de consumo duráveis - eletrodomésticos, veículos, eletrônicos, etc - dependerá da resposta do mercado de crédito às medidas já adotadas para recuperação da oferta de financiamento. A redução do IPI sobre automóveis, fundamental para manter o ritmo dessa longa cadeia produtiva, poderá refletir negativamente.
Diferentes do IRPF, que só incide a partir de determinada renda mensal, os tributos previdenciários têm forte aderência à massa salarial porque seu comportamento está vinculado ao mercado de trabalho. Se a reação dos empregadores for positiva e se o consumo não desacelerar fortemente, a arrecadação deve manter-se nos níveis atuais.
Na sexta-feira, a Receita divulgou, com bastante atraso, a carga tributária de 2007. Além desse problema, o trabalho considerou um valor do PIB (R$ 2,55 trilhões) que já tinha sido revisado pelo IBGE. Logo após a tumultuada entrevista dada pelo secretário adjunto Otacílio Cartaxo, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda informava que, fazendo as contas com o novo valor do PIB de 2007 (R$ 2,59 trilhões), a carga do ano passado foi de 34,79%.
Cartaxo disse que essa carga não é alta, mas média. "É suficiente para o governo prestar seus serviços. O grande problema é a qualidade do gasto. Precisamos melhorar a ponta do gasto em todas as esferas de governo. Os recursos estão sendo mal aplicados em várias áreas", avaliou.
A União federal é a esfera de poder que tem a maior fatia da carga tributária. Segundo a Receita, a parte federal representou 24,7% do PIB em 2007, contra 9% dos Estados e 1,8% dos municípios. Apesar de esses números não serem os mais exatos - a carga divulgada pela Receita foi de 35,31% e não 34,79% - as proporções são essas porque lucro e renda são tributados no nível federal. Nessa divulgação a Receita, Cartaxo justificou a "saudável" expansão da carga, em 2007, pelo aumento do lucro e dos ganhos de capital das pessoas físicas. Apesar do adjetivo que usou, admitiu que "há uma visão na sociedade, que se espelha no Congresso, de que a carga tributária chegou ao seu limite".
