Notícias
Empresas podem ter de esperar 9 anos para utilizar os créditos do ICMS
Desde 1997, o prazo para as empresas poderem descontar esses créditos tem sido postergado.
As empresas que desejavam utilizar os créditos do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) podem ter de esperar.
Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PLC 352/02) que prorroga o prazo para utilização do crédito de janeiro de 2011 para janeiro de 2020.
Segundo a Agência Câmara, o texto teve 340 votos a favor, 7 contra e duas abstenções. Como a matéria foi alterada, ela retornará ao Senado para nova análise.
Desconto de R$ 19 bilhões
Os deputados afirmam que esta prorrogação é uma reivindicação dos governadores para não perderem, com a autorização de desconto prevista para valer no próximo ano, cerca de R$ 19 bilhões arrecadados com o ICMS. Desde 1997, o prazo para as empresas poderem descontar esses créditos tem sido postergado.
O relator da matéria pela Comissão de Finanças e Tributação, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), explicou que as prorrogações são sucessivas, porque os estados não se prepararam para honrar os créditos que estavam previstos para serem aproveitados.
A proposta do deputado, preterida pelo Plenário, previa a postergação do uso dos créditos até 1º de janeiro de 2015. A partir desta data, o aproveitamento dos créditos do ICMS pelas empresas nessas situações seria gradual: de 12,5% em 2015 até 100% a partir de 1º de janeiro de 2022.
Links Úteis
Indicadores diários
Compra | Venda | |
---|---|---|
Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.4341 | 5.4353 |
Euro/Real Brasileiro | 6.0797 | 6.0877 |
Atualizado em: 30/09/2024 06:36 |
Indicadores de inflação
06/2024 | 07/2024 | 08/2024 | |
---|---|---|---|
IGP-DI | 0,50% | 0,83% | 0,12% |
IGP-M | 0,81% | 0,61% | 0,29% |
INCC-DI | 0,71% | 0,72% | 0,70% |
INPC (IBGE) | 0,25% | 0,26% | -0,14% |
IPC (FIPE) | 0,26% | 0,06% | 0,18% |
IPC (FGV) | 0,22% | 0,54% | -0,16% |
IPCA (IBGE) | 0,21% | 0,38% | -0,02% |
IPCA-E (IBGE) | 0,39% | 0,30% | 0,19% |
IVAR (FGV) | 0,61% | -0,18% | 1,93% |