Lei discute comércio em áreas residenciais

A nova Lei de Zoneamento da Capital deve provocar mudanças no comércio da cidade. A proposta é criar corredores de comércio e serviços em ruas e avenidas às margens das chamadas zonas exclusivamente residenciais (ZERs).

O projeto de lei será enviado pelo p refeito Fernando Haddad (PT) à Câmara Municipal no início de 2015 e, se aprovada, a nova Lei de Zoneamento criará a Zona Corredor (ZCor), que permite comércios nas ruas mais movimentadas dos bairros protegidos, como Pacaembu, Jardins e Alto da Lapa.

De acordo com o Caderno de Propostas para a revisão do zoneamento disponibilizado pela Prefeitura, as diretrizes estratégicas da nova legislação pretendem melhorar a qualidade ambiental, o desenho e a forma urbana, viabilizar a mobilidade urbana e equilibrar a oferta de moradia e emprego, entre outras medidas.

Uma das sugestões da nova Lei de Zoneamento é estudar a liberação de comércio em ruas de zonas residenciais. Conforme estudo apresentado pela Prefeitura, a proposta prevê que a classificação Zona Corredor seja aplicada em áreas próximas às zonas exclusivamente residenciais (ZERs), que fazem frente para vias estruturais da região. Ou seja, a nova lei permitiria que as atividades comerciais se instalassem nas ruas mais movimentadas dos bairros protegidos.

Regularização – Em alguns pontos da cidade, a nova regra apenas regularizaria o que já ocorre na prática. Vias de bairros como os Jardins, Pacaembu e Alto de Pinheiros, na zona oeste, são exemplos conhecidos. Consideradas coletoras, essas ruas já estão repletas de lojas e restaurantes em quase toda a sua extensão, mesmo fazendo parte de uma zona exclusivamente residencial. Uma delas é a Alameda Gabriel Monteiro da Silva, nos Jardins, que, apesar de localizada em área residencial, possui diversas lojas abertas há anos.

Na avaliação do Conselho de Política Urbana (CPU) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a proposta do executivo é interessante. No entanto, faltam dados para entender como serão os usos não residenciais na cidade.

“Ainda não está claro como a proposta funcionará. Faltam informações que são importantes para análise e que ainda não estão descritas no site. Mas, é sem dúvida, muito relevante discutir a importância dessas zonas residenciais para a cidade. Algumas estão descaracterizadas e rever quais são realmente importantes para a cidade é muito interessante, principalmente se pautado na questão ambiental”, observou o vice-presidente da ACSP e coordenador do Conselho, Antonio Carlos Pela.

Integrante do Movimento Zer Legal, da Associação Pró Campo Belo, e da Comissão de Política Urbana da ACSP, Christian de Moraes Suppo Bojlesen espera que a atual discussão repense o zoneamento de áreas com contrastes de intensidade de usos, como vias de alto tráfego com zoneamento misto e vias exclusivamente residenciais próximas.

“Pleiteamos essa adequação e a regularização dos corredores de comércio que acabaram surgindo com o crescimento da cidade. Não dá para impedir o desenvolvimento da metrópole por um uso privilegiado. Nossa expectativa é que isso se amplie ainda mais em ruas com predominância de comércio e também cesse a informalidade de muitos comerciantes”, diz Bojlesen.

Participação – Assim como o Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo, a Lei de Zoneamento será reformulada por meio de processo participativo. Entre os dias 18 de outubro e 6 de dezembro, todas as 32 subprefeituras da Capital receberão oficinas para a discussão da Lei, onde serão apresentadas e registradas eventuais contribuições por parte dos participantes.

No início de dezembro, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano publicará uma minuta do projeto de lei, que poderá ainda receber propostas de alterações.

A revisão das propostas online será feita em 30 dias e duas audiências públicas na Câmara Municipal estão marcadas para os 16 e 23 de dezembro. As datas ainda devem ser confirmadas. Em janeiro, o projeto de lei deverá ser encaminhado à Câmara, com o balanço do processo participativo e o resultado das discussões.

Genérica – Para Luiz Guilherme Rivera de Castro, professor de Arquitetura e Urbanismo do Mackenzie, a atual revisão da Lei de Zoneamento ainda é genérica e conservadora. “Ela (Lei) está muito baseada no zoneamento anterior, que tem como base a lei de 1972. Não que eu veja isso exatamente como um problema, mas são 40 anos. De qualquer forma, temos discussões importantes como a aplicação de novos parâmetros urbanísticos para diferentes zonas, como recuo e fachada ativa”, explica Castro.

O urbanista também destacou o esforço feito para disponibilizar um conjunto muito grande de informações na internet, para que todos os interessados se informem e tenham condições de participar com afinco desse processo participativo.