Revisão NBC 13 é aprovada em reunião Plenária do CFC

A Revisão de Norma Brasileira de Contabilidade (NBC)13 foi aprovada em reunião Plenária realizada no dia 7 de abril de 2022. O documento é equivalente à Revisão de Pronunciamentos Técnicos n.º 20 do Comitê de Pronunciamento Contábeis (CPC). A Revisão NBC 13 equivale ao documento Revisão de Pronunciamentos Técnicos n.º 20, editado pelo CPC, que propõe ajuste no Pronunciamento Técnico CPC 47 e outras atualizações em normas que entram em vigor em 2023.

A Revisão havia sido aprovada pelo CPC em março deste ano. Contudo, o Comitê a colocou o assunto novamente em deliberação no dia 1º de abril. Isso porque o projeto de classificação de passivos como circulantes ou não circulantes, que altera a NBC TG Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Geral (NBC TG) 26 (R4) – apresentação das demonstrações contábeis – foi retirado do texto porque está em revisão no International Accounting Standards Board (Iasb, na sigla em inglês) e vai ser alterado ainda em 2022. As modificações aprovadas terão vigência a partir de 2024.

Na Revisão NBC 13, foram mantidos quatro projetos. O primeiro trata-se do adiamento da isenção temporária da NBC TG 48. A partir do texto, foi dada permissão para as seguradoras não adotarem a NBC TG 48 – Instrumentos Financeiros – até a entrada em vigência da NBC TG 50 (nova norma de seguros). Como a NBC TG 50 passa a vigorar em 2023, foi necessário adiar essa permissão.

A definição de política contábil foi outro tema abordado na Revisão. Nesse sentido, há a alteração da NBC TG 23 (R2) – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro. Isso porque no documento não havia a definição de política contábil, existindo somente o significado do conceito de mudança de políticas contábeis. O novo texto traz essa explicação.

Outras alterações ocorreram na NBC TG 26 (R4) – Apresentação das Demonstrações Contábeis; na NBC TG 40 (R3) – Instrumentos Financeiros: Evidenciação; na NBC TG 49 – Contabilização e Relatório Contábil de Planos de Benefícios de Aposentadoria; e na NBC TG 21 (R4) – Demonstração Intermediária. O objetivo dessas edições foi o aprimoramento nas divulgações sobre políticas contábeis.

A NBC TG 32 (R4) – Tributos sobre o Lucro – e a NBC TG 37 (R5) – Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade – também foram alteradas. A discussão sobre essas normas trata de operações que, simultaneamente, geram créditos e débitos tributários, bem como os seus impactos na norma de tributos sobre o lucro.