Notícias
Auxiliar de limpeza que tinha de acompanhar abertura de loja receberá acréscimo salarial
Para a 2ª Turma, a atividade era incompatível com as funções para as quais ela foi contratada
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação da varejista Lojas CEM S.A., de Várzea Paulista (SP), ao pagamento de adicional salarial de 5% a uma auxiliar de limpeza que era obrigada a chegar mais cedo para acompanhar a abertura da loja. Para o colegiado, não é possível concluir que a responsabilidade atribuída à funcionária fosse compatível com as funções de limpeza e asseio para as quais foi contratada.
Empregada tinha de “escoltar” gerente na abertura
Na reclamação trabalhista, a profissional disse que era obrigada a chegar às 6h40 da manhã, mas só podia bater o ponto a partir das 7h. Segundo ela, antes que o gerente abrisse a loja, era demandado que ela ficasse na esquina observando qualquer movimentação suspeita e acompanhasse a entrada dele no estabelecimento, por medo de sequestro ou assalto. Por isso, ela requereu o pagamento de horas extras e um acréscimo salarial pelo acúmulo de funções.
O juízo da Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista (SP) deferiu as horas extras, fixando a jornada de trabalho a partir das 6h40 da manhã, mas não se pronunciou sobre o acúmulo de funções. Já o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) considerou que essa tarefa não era compatível com as atividades contratuais da empregada e condenou a empresa a pagar -% sobre o salário base da auxiliar de limpeza, com repercussão nas demais verbas salariais.
Atribuição era da gerente
A varejista Lojas CEM S.A. recorreu ao TST contra a condenação. Mas, segundo a relatora, desembargadora convocada Margareth Rodrigues Costa, a abertura da loja era uma atribuição do gerente, mas foi indevidamente compartilhada com a auxiliar de limpeza, obrigando-a a chegar antes do horário e assumir riscos de segurança.
A decisão foi unânime.
Links Úteis
Indicadores diários
Compra | Venda | |
---|---|---|
Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.6002 | 5.6012 |
Euro/Real Brasileiro | 6.1938 | 6.2018 |
Atualizado em: 06/09/2024 20:59 |
Indicadores de inflação
05/2024 | 06/2024 | 07/2024 | |
---|---|---|---|
IGP-DI | 0,87% | 0,50% | 0,83% |
IGP-M | 0,89% | 0,81% | 0,61% |
INCC-DI | 0,86% | 0,71% | 0,72% |
INPC (IBGE) | 0,46% | 0,25% | 0,26% |
IPC (FIPE) | 0,09% | 0,26% | 0,06% |
IPC (FGV) | 0,53% | 0,22% | 0,54% |
IPCA (IBGE) | 0,46% | 0,21% | 0,38% |
IPCA-E (IBGE) | 0,44% | 0,39% | 0,30% |
IVAR (FGV) | 0,21% | 0,61% | -0,18% |