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Portaria que exige convenção coletiva para trabalho em feriados entra em vigor
Empresas de segmentos específicos do comércio passam a depender de negociação coletiva para funcionar em feriados, além de cumprir regras previstas na legislação municipal
2026/06/03 -
RFB anuncia alteração no cronograma de pagamento do último lote do IR 2026
Confira o novo cronograma de pagamento da restituição do Imposto de Renda 2026
2026/06/03 -
e-Financeira 2.1.2: sistemas devem ser atualizados até 1º de setembro
Versão passa a ser permitida a utilização de caracteres alfabéticos e numéricos no registro do CNPJ Alfanumérico
2026/06/03 -
eSocial exige mudança para login Gov.br a partir do dia 12
Bloqueio do sistema afetará quem não elevar o nível de segurança da conta. Folha de maio é a última no formato antigo
2026/06/03 -
Revogação de benefício fiscal de ICMS exige respeito aos princípios da anterioridade anual e nonagesimal, reafirma STF
A controvérsia tratava da aplicação dos princípios da anterioridade anual e nonagesimal à revogação de uma isenção de ICMS sobre operações com preservativos
2026/06/03
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| Atualizado em: 10/06/2026 06:02 | ||
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