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ICMS: Confaz publica protocolos com revogações e ajustes na substituição tributária
Medidas envolvem operações com eletrônicos, eletrodomésticos e remessas interestaduais de suínos, com efeitos a partir de março de 2026
2026/01/07 -
Simples Nacional 2026: prazo para adesão termina em janeiro
Empresas precisam solicitar a opção até o último dia útil do mês e regularizar pendências fiscais para garantir o enquadramento no regime
2026/01/07 -
CNPJ agora é obrigatório para produtores rurais em todo o Brasil
Mudança prevista na Reforma Tributária exige atenção redobrada do produtor rural. Cadastro correto será decisivo para emissão de notas, imposto de renda e adaptação aos novos tributos
2026/01/07 -
Sanções ao Devedor Contumaz na PLP nº 125/2022
O avanço do Projeto de Lei que trata do devedor contumaz, com destaque para o PLP nº 125/2022, marca uma mudança profunda na relação entre empresas e Fisco
2026/01/07 -
Carf mantém IRRF de 25% em fundo ao identificar investidor final em paraíso fiscal
Estrutura colocava uma empresa nos EUA entre investidor real e as aplicações no Brasil para fins de obter alíquota zero do imposto
2026/01/07
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| Atualizado em: 23/04/2026 02:25 | ||
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| IPCA-E (IBGE) | 0,20% | 0,84% | 0,44% |
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