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INSS poderá reter 30% do benefício por devolução em dobro
Segurados que receberem duas vezes o ressarcimento de descontos indevidos terão 30% do valor do benefício retido, caso não devolvam em 30 dias
2025/07/10 -
Advogada que sofreu assédio moral e críticas sobre aparência tem indenização aumentada
Para 3ª Turma do TST, a qualificação da empregada não afastou sua condição de vulnerabilidade.
2025/07/10 -
Versão 3.1.9 da EFD ICMS IPI traz mudanças e prepara SPED para a Reforma Tributária
Atualização altera regras de escrituração, desativa validações, inclui novo campo e antecipa orientações sobre os tributos da Reforma do Consumo
2025/07/09 -
STJ mantém Cofins sobre repasses de plano de saúde a credenciados
Em recurso na Corte, empresa argumentava que houve erro na decisão que validou a incidência do tributo
2025/07/09 -
BPC e aposentadoria por invalidez não terão mais revisão em casos irrecuperáveis
A nova lei sancionada pelo governo dispensa revisões médicas periódicas para os segurados do INSS com deficiências permanentes, irreversíveis ou irrecuperáveis
2025/07/09
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| Atualizado em: 04/08/2025 01:11 | ||
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