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Receita Federal Prorroga o Prazo da Consulta Pública sobre Instruções Normativas em Matéria de Preços de Transferência
Contribuintes poderão enviar comentários até 15 de outubro.
2024/09/27 -
União altera correção de depósitos judiciais
A mudança não foi bem-vista por advogados tributaristas, que a classificam como um “calote” contra quem litiga contra a União, se for aplicada nos valores hoje depositados – ou seja, de forma retroativa
2024/09/27 -
Receita Federal divulga a possiblidade de opção de débito automático para pagamento de débitos parcelados
Os contribuintes que têm parcelamento ativo sem cadastro de débito em conta corrente receberam mensagem na Caixa Postal, disponível no e-CAC
2024/09/27 -
Reforma tributária provoca elaboração de proposta de mudanças na legislação penal
O tema também está na pauta da pesquisa
2024/09/27 -
Fazenda detalha características dos regimes diferenciados e específicos em audiência pública no Senado
‘O sistema atual é complexo, caótico; a Reforma Tributária está aqui para simplificar’, destacou o diretor da SERT/MF, Daniel Loria
2024/09/26
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| Atualizado em: 22/11/2024 18:59 | ||
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