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Notícias Técnicas
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Incide ISS sobre serviços bancários, diz nova Súmula
ara os ministros, a cobrança é legitima porque existe a possibilidade de interpretação extensiva de cada item para abarcar serviços congêneres aos elencados pelo Decreto-Lei 406/68.
2010/03/26 -
Supremo adia novamente decisão final sobre Cofins
A prorrogação foi decidida na análise da terceira questão de ordem na ADC 18.
2010/03/26 -
IR 2010: entenda seu informe de rendimentos e declare com mais segurança
As informações constantes neste documento seguem praticamente o formulário da declaração do imposto de renda, ou seja, acompanhando os itens do comprovante fica mais fácil preencher a declaração.
2010/03/26 -
Transferência de cartório caracteriza sucessão trabalhista para antigos empregados que continuam prestando serviços
A própria Lei 8.935/94, que regulamentou o artigo 236, da Constituição, estabelece que os empregados de cartório são submetidos à legislação trabalhista.
2010/03/26 -
Inválida cláusula coletiva que estabelece culpa recíproca e redução de multa sobre o FGTS
procedimento vem sendo utilizado nas situações em que o trabalhador é contratado por empresa fornecedora de mão de obra que é sucedida por outra, na prestação do mesmo serviço
2010/03/26
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