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STF edita três novas súmulas vinculantes sobre matéria tributária
É inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade do crédito tributário.
2010/02/05 -
Trabalhando na atividade-fim para empresa telefônica, terceirizado tem vínculo reconhecido
O trabalhador requereu o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a Vivo S/A – ou sua responsabilidade solidária
2010/02/05 -
Dirf: dicas a serem seguidas antes do envio
O prazo para a transmissão das informações acaba em pouco mais de 20 dias, em 26 de fevereiro
2010/02/04 -
Aplicativo para DASN já está disponível
Vale lembrar que prazo para apresentação é até 31/03/2010.
2010/02/04 -
Saiba se você tem direito ao rendimento corrigido de contas do FGTS
A decisão beneficia 60 mil pessoas que foram à Justiça
2010/02/04
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| Atualizado em: 23/05/2025 18:17 | ||
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| IPCA-E (IBGE) | 1,23% | 0,64% | 0,43% |
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