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Governo quer ampliar conceito de empresa exportadora
Uma "empresa preponderantemente exportadora", entre outros benefícios, pode adquirir insumos sem a incidência de PIS/Cofins.
2010/03/09 -
Trabalho em telefonia poderá garantir adicional de periculosidade
O pagamento extra de 30% sobre o salário é garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5452/43) a trabalhadores cujas atividades coloquem em risco sua saúde ou integridade física.
2010/03/09 -
Descanso não concedido reverte-se em hora extra
Há ainda o aspecto de proteção da natureza fisiológica da mulher.
2010/03/09 -
Horários invariáveis no cartão de ponto não valem como prova de horas extras
Para o TRT, permanece como obrigação do obreiro fazer a prova do fato que ele alega ser seu direito.
2010/03/09 -
IR 2010: estudante que completou 25 anos em 2009 é considerado dependente?
Entre os dependentes perante o Fisco, estão os estudantes universitários ou de escola técnica de segundo grau com até 24 anos.
2010/03/08
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