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Notícias Técnicas
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Trabalho ilícito não impede reconhecimento da relação de emprego se a atividade preponderante for lícita
O reclamante trabalhou no atendimento aos apostadores da casa lotérica, sem registro na CTPS e sem jamais ter recebido seus direitos trabalhistas.
2010/02/24 -
Autorização para redução do intervalo prevista na OJ 342 só vale se a jornada não for extrapolada
As reclamadas não negam que o reclamante não usufruía o intervalo intrajornada pelo tempo mínimo previsto no artigo 71, da CLT.
2010/02/24 -
Receita libera nesta quarta mais de 24 mil declarações da malha fina do IR 2006
O dinheiro ficará disponível no banco por um ano
2010/02/24 -
Aposentadoria por invalidez não cessa direito ao plano de saúde
Em conformidade com o art. 475 da CLT c/c o art. 31 da Lei 9.656/98”, somente seria possível a manutenção do plano de saúde se o trabalhador aposentado assumisse o seu pagamento integral.
2010/02/24 -
IR 2010: confira as principais datas da temporada de acerto de contas
Para os correntistas que possuem endereço eletrônico ou que utilizem Internet Banking, o Informe de Rendimentos Financeiros pode ser retirado via internet
2010/02/23
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|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.5375 | 5.5405 |
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| Atualizado em: 17/07/2025 17:49 | ||
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| IGP-DI | 0,30% | -0,85% | -1,80% |
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| INPC (IBGE) | 0,48% | 0,35% | 0,23% |
| IPC (FIPE) | 0,45% | 0,27% | -0,08% |
| IPC (FGV) | 0,52% | 0,34% | 0,16% |
| IPCA (IBGE) | 0,43% | 0,26% | 0,24% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,43% | 0,36% | 0,26% |
| IVAR (FGV) | 0,79% | -0,56% | 1,02% |