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Notícias Técnicas

Incidência de PIS e Cofins para desenvolvimento de atividades portuárias tem repercussão geral
O TRF-2 concluiu que no caso não se caracteriza situação de importação por conta e ordem de terceiros.

2011/05/04
Erro no IR de empresa gera indenização a trabalhador
Na sentença, foi determinado o pagamento de R$ 2 mil pelos danos morais e de R$ 2,1 mil correspondentes aos impostos pagos pelo caminhoneiro.

2011/05/04
Os primeiros passos rumo à profissão contábil
Estágios e programas de trainee abrem as portas do mercado de trabalho para estudantes de Ciências Contábeis

2011/05/04
Turma determina devolução de valores descontados do trabalhador como estorno de comissões
O procedimento foi adotado com base em cláusula da convenção coletiva da categoria a que pertence o reclamante e no contrato de trabalho.

2011/05/04
Dispensa com justa causa revertida em sem justa causa assegura 70 mil a trabalhador
Segundo o técnico, por força do ajustado em cláusula de acordo coletivo, deveriam avisá-lo ‘por escrito’ e ‘mediante recibo’ da razão determinante da justa causa.

2011/05/04

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Atualizado em: 28/05/2026 19:49