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Notícias Técnicas
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Sindicato lista cuidados para contratação temporária
Conforme informado por consultor trabalhista, procedimento pode trazer dor de cabeça se a escolha da empresa for mal feita
2009/10/23 -
Contabilização de ágio será alterada
As empresas terão de mudar a contabilização de ágio pago em uma operação de fusão a partir do ano que vem.
2009/10/23 -
TRF-3 reconhece em agravo prescrição tributária
cabível a argüição de prescrição em sede de exceção de pré-executividade, ou seja, mesmo antes de ser apresentado bens para a penhora a fim de garantir a suposta dívida.
2009/10/23 -
Comissão debaterá participação de trabalhador no lucro de empresa
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio vai debater em audiência pública o Projeto de Lei 6911/06, que pune a empresa que se recusar a negociar a participação dos trabalhadores nos lucros.
2009/10/23 -
Descumprimento do intervalo entre duas jornadas gera direito a horas extras
A Orientação Jurisprudencial 355, da SDI-1, do TST, estabelece que o descumprimento do intervalo mínimo de 11 horas entre duas jornadas, previsto no artigo 66, da CLT, acarreta o pagamento como extras das horas que forem subtraídas do intervalo.
2009/10/23
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