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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Fato gerador de incidência do PIS/Cofins sobre a importação ocorre quando registrada a declaração do ato
A parte reclama que em razão de greve houve atraso no desembaraço aduaneiro.
2009/10/01 -
ST invalida cláusula coletiva de desconto de contribuição a não sindicalizados
As cláusulas normativas que estendam a trabalhadores não sindicalizados o desconto de contribuição assistencial confederativa são nulas de pleno direito.
2009/10/01 -
Sped Fiscal: prazo não será prorrogado
Na semana passada, a Fenacon solicitou novamente a prorrogação do prazo em 60 dias.
2009/09/30 -
Últimas horas: evite problemas com o Sped Fiscal
Contribuinte poderá enviar arquivos da EFD até o último minuto do dia, mas deve se atentar aos imprevistos para não ser penalizado
2009/09/30 -
Proposta de redução de alíquota do Imposto de Renda será debatida na CAE
A reunião é para instruir projeto (PLS 330/05) do senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) que pede a redução.
2009/09/30
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