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FGTS deve ser atualizado pelos índices dos débitos trabalhistas
Os valores referentes ao FGTS não depositado pelo empregador no curso do contrato de trabalho devem ser atualizados pelos mesmos índices de correção monetária aplicáveis aos débitos trabalhistas.
2009/04/07 -
Auxílio-doença concedido no aviso prévio permite estabilidade provisória
incapacidade de trabalho constatada durante o aviso prévio dá direito ao empregado à estabilidade provisória de no mínimo 12 meses depois de expirado o benefício previdenciário.
2009/04/07 -
Empresa não pode ir à Justiça cobrar dívida pequena
Quando o credor for microempresa, o valor mínimo da dívida tem de ser um salário mínimo para que ele possa recorrer ao Judiciário.
2009/04/07 -
Medida provisória que perdoa dívidas com a Receita Federal já está na pauta do Senado
Aprovado na Câmara com 170 emendas - de um total de mais de 370 apresentadas pelos deputados -, o projeto permite a remissão de débitos de pessoas físicas e jurídicas no valor de até R$ 10 mil
2009/04/07 -
Quarto lote residual do IR 2008 pode ser consultado a partir desta terça-feira
A partir das 9h desta terça-feira (7), a Receita Federal libera a consulta ao quarto lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de 2008 (ano-base 2007).
2009/04/07
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