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Notícias Técnicas

JT reconhece vínculo entre indústria e representante comercial dispensado depois de conquistar clientes
A 6ª Turma do TRT-MG reconheceu o vínculo existente entre uma indústria alimentícia e um representante comercial, que era tratado pela empresa como trabalhador autônomo apenas para mascarar a relação de emprego.

2009/05/12
STJ julga como repetitivo incidência trintenária de juros nas contas do FGTS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, conforme o rito do recurso repetitivo, processo em que a Caixa Econômica Federal questionava a incidência de juros progressivos na conta vinculada do FGTS.

2009/05/12
Benefícios: Valor não sacado em 60 dias é bloqueado pelo INSS
Medida é adotada para evitar fraude e saque à revelia do beneficiário

2009/05/12
Desconto no IR pode chegar a quem doe recursos a entidades que amparam jovens
Empresas e pessoas físicas podem passar a contar com incentivos fiscais como estímulo para doações ou patrocínios em favor de entidades sem fins lucrativos que desenvolvam ações de amparo e inclusão de jovens entre 15 e 29 anos.

2009/05/12
Encarregado de vendas ganha sobreaviso por uso de celular
Um encarregado de vendas da SPAIPA S.A. Indústria Brasileira de Bebidas, de Londrina (PR), conseguiu na Justiça do Trabalho o direito a receber adicional de sobreaviso por ser acionado, por celular, para atender chamados fora de seu horário de expedien

2009/05/12

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Atualizado em: 13/05/2025 15:35