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Notícias Técnicas
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Comissária em aeronave durante abastecimento não recebe periculosidade
O adicional de periculosidade não é devido a comissário de bordo que permanece no interior da aeronave durante o abastecimento de combustível do avião.
2009/05/19 -
JT é incompetente para determinar que empresa devedora do INSS seja excluída do SIMPLES
A Turma considerou que não compete à Justiça do Trabalho produzir prova para a parte, que é a titular do direito de ver corretamente recolhidas as contribuições previdenciárias devidas.
2009/05/19 -
Pequena empresa terá dicas e informações sobre negócios pelo celular
Portal WAP do Sebrae/SP trará conteúdos e serviços voltados às necessidades de quem já é empresário ou quer abrir um negócio
2009/05/19 -
Receita libera quarta-feira (20/05) consulta ao lote residual do IRPF/2007
A Receita Federal do Brasil abre nesta terça-feira, 20 de maio, à partir das 9 horas, consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física - 2007, ano-calendário de 2006.
2009/05/19 -
Sexta Turma declara nula sentença arbitral
O contrato de trabalho continha cláusula compromissória pela qual as partes se comprometiam, previamente, a submeter à arbitragem os conflitos que possam vir a surgir, relativamente ao contrato.
2009/05/19
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| Atualizado em: 04/07/2025 18:24 | ||
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