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Notícias Técnicas
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Fisco deve receber informações eletrônicas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da Associação Cearense de Supermercados (Acesu) que protestava contra a obrigação de se submeter às normas do Sistema Integrado de Simplificação das Informações Fiscais (Sisif).
2009/03/11 -
Quem assina carteira de doméstica desconta 12%
Empregador pessoa-física que assina a carteira de trabalho do empregado doméstico (caseiro, jardineiro, copeiro, babá, doméstica etc.), e opta pela declaração completa do Imposto de Renda pode descontar os 12% sobre o valor do salário mínimo refer
2009/03/11 -
Feriados trabalhados no regime 12 X 36 devem ser remunerados em dobro
Confirmando a decisão de 1º Grau, a 6ª Turma do TRT-MG decidiu que a adoção do regime de trabalho de 12 horas de trabalho por 36 de descanso não autoriza o trabalho em feriados, sem a remuneração na forma dobrada
2009/03/11 -
Ex-sócio pode ter conta penhorada para pagar dívidas trabalhistas
Na ausência de recursos da empresa e dos atuais sócios, um ex-sócio da empresa Promodal Logística e Transportes Ltda. teve sua conta bancária penhorada para pagar dívidas
2009/03/11 -
Empresa pode verificar e-mail corporativo de funcionário
O acesso da empresa ao correio eletrônico institucional do empregado não caracteriza violação de privacidade.
2009/03/11
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