Notícias Técnicas

Se o FCont de 2009 foi apresentado com incorreções, retifique-o antes da apresentação do livro de 2010.

A multa pela entrega em atraso varia entre 2% a 20% dos tributos devidos, com o valor mínimo de R$ 200,00.

A penalidade é de R$ 425,65, acrescida de R$ 106,45 por bimestre de atraso

O redirecionamento da execução contra o sócio deve dar-se no prazo de cinco anos da citação da pessoa jurídica

Além da multa de ofício, o contribuinte arca com a multa de mora, limitada a 20% do tributo devido - sobre esta multa, portanto, não há incidência de juros.