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Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários a partir de maio/2023
Portaria Interministerial MPS/MF nº 27, de 04 de maio de 2023, reajustou salários de contribuição com base no novo salário mínimo nacional de R$ 1.320,00, válido a partir de maio/2023. Empregadores já podem transmitir folhas de pagamento de maio/2023.
2023/05/19 -
DCTFWeb: omissão no documento é impeditivo para certidão negativa de débito
Trata-se de uma nova rotina na consulta “Situação Fiscal”, disponível no portal e-CAC.
2023/05/19 -
EFD ICMS IPI - Nota Orientativa 01/2023 v 1.3 - ICMS Monofásico - setor de combustíveis
Publicação de Nota Orientativa - ICMS Monofásico v 1.3
2023/05/19 -
Para manter estabilidade do Portal na segunda quinzena de maio, acesso robotizado ao e-CAC é ajustado
Ação visa garantir melhor serviço ao contribuinte com estabilidade do Portal e-CAC durante as últimas semanas do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda.
2023/05/19 -
MEIs têm até setembro para se adequar a nova nota fiscal se serviços
Desde abril, o portal já está em funcionamento.
2023/05/19
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| Atualizado em: 11/07/2025 18:26 | ||
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| IPCA-E (IBGE) | 0,43% | 0,36% | 0,26% |
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